Documentação · API REST v2

    Documentação da API de Jurisprudência.

    Integre consultas de jurisprudência por tribunal. Liste os tribunais habilitados, use o código retornado nas rotas de busca e detalhe, e receba ementas em JSON.

    Primeira consulta

    Faça sua primeira chamada em minutos.

    O fluxo tem 2 etapas: liste os tribunais e reutilize ocoderetornado comotribunal_code. Abaixo, stf é só exemplo.

    curl -sS "https://jurisprudencia.exordial.ai/api/v2/public/tribunals/stf/jurisprudencias?q=atraso%20de%20voo" \
      -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE_API"

    Autenticação

    Envie a chave como Bearer token por padrão. Use X-API-Key apenas quando sua infraestrutura não encaminhar o header Authorization.

    Formato principal

    Authorization: Bearer SUA_CHAVE_API

    Fallback

    X-API-Key: SUA_CHAVE_API

    Base URL

    https://jurisprudencia.exordial.ai

    Como a integração funciona

    1. 1. Liste os tribunais

      Chame /api/v2/public/tribunals para ver os tribunais liberados para sua chave.

    2. 2. Pegue o code

      Cada item traz um code (ex.: stf). Ele vira o tribunal_code das próximas rotas.

    3. 3. Consulte

      Use /jurisprudencias para listar e /jurisprudencias/{id} para detalhar.

    Endpoints

    Fluxo simples: liste os tribunais habilitados e consulte a jurisprudência usando ocode retornado.

    GET/api/v2/public/tribunals

    Listar tribunais habilitados

    Retorna o catálogo público de tribunais disponíveis para consulta na API.

    Sem custo de consulta além das políticas configuradas para a chave.

    Esta rota não recebe parâmetros adicionais.

    Exemplo de resposta

    200 · application/json
    {
      "items": [
        {
          "code": "stf",
          "display_name": "STF",
          "description": "Supremo Tribunal Federal",
          "kind": "tribunal"
        }
      ]
    }
    GET/api/v2/public/tribunals/{tribunal_code}/jurisprudencias

    Listar jurisprudências

    Retorna as 20 ementas mais relevantes do tribunal informado, com busca textual simples por q. Não há paginação.

    R$ 0,15 por busca (chamada bem-sucedida). Cada busca devolve as 20 ementas mais relevantes, sem limite diário ou mensal.

    CampoTipoObrigatórioDescrição
    tribunal_codepath stringSimCódigo público do tribunal na URL. Exemplo: stf.
    qstringNãoBusca textual por relevância na ementa, com tolerância a acentos.
    process_numberstringNãoBusca direta pelo número do processo.
    pageintegerNãoIgnorado (compatibilidade). Acima de 1, a resposta vem com items vazio e não é cobrada.
    page_sizeintegerNãoIgnorado (compatibilidade). A resposta traz sempre até 20 itens.

    Exemplo de resposta

    200 · application/json
    {
      "tribunal": { "code": "stf", "display_name": "STF" },
      "items": [
        {
          "id": 1827349,
          "tribunal_code": "stf",
          "numero_numero": "5012345-12.2025.8.09.0000",
          "departamento_do_tribunal": "4a Camara Civel",
          "nome_do_julgador": "Desembargador Fulano de Tal",
          "ementa": "Trecho integral ou resumido da ementa.",
          "data_publicacao": "2026-03-31T00:00:00"
        }
      ],
      "page": 1,
      "page_size": 20,
      "has_more": false,
      "total_returned": 20,
      "more_results_available": true
    }
    GET/api/v2/public/tribunals/{tribunal_code}/jurisprudencias/{id}

    Consultar uma jurisprudência

    Retorna o detalhe completo de um item individual no tribunal informado.

    R$ 0,15 por chamada bem-sucedida.

    CampoTipoObrigatórioDescrição
    idintegerSimID retornado pela rota de listagem.

    Exemplo de resposta

    200 · application/json
    {
      "id": 1827349,
      "tribunal_code": "stf",
      "numero_numero": "5012345-12.2025.8.09.0000",
      "departamento_do_tribunal": "4a Camara Civel",
      "nome_do_julgador": "Desembargador Fulano de Tal",
      "ementa": "Trecho integral da ementa cadastrada na base.",
      "data_publicacao": "2026-03-31T00:00:00"
    }

    Headers de resposta

    Limite e custo acompanham cada resposta.

    HeaderDescrição
    X-RateLimit-LimitLimite total permitido na janela atual.
    X-RateLimit-RemainingQuantidade restante de chamadas na janela atual.
    X-RateLimit-ResetEpoch UTC de reset da janela atual.
    X-Billable-UnitsUnidades faturáveis da resposta.
    X-Credits-ChargedTotal projetado de créditos naquela resposta.

    Códigos de status

    StatusDescrição
    200Resposta válida com dados.
    401Chave ausente, inválida, revogada ou expirada.
    402Saldo insuficiente na conta. Recarregue para continuar.
    429Rate limit excedido na janela atual.
    503Camada de proteção temporariamente indisponível.